Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11

Questão Q915235

2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Boa Vista - RR

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal • Prefeitura de Boa Vista - RR

Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra a mulher e comprovado grave risco à sua vida, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência por determinação

A da autoridade judicial, com exclusividade. B da autoridade judicial ou do promotor de justiça, com exclusividade. C do policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. D do delegado de polícia, quando o município for sede de comarca.

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