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Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11
#Questão 915235
-
Direito Processual Penal
,
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de Boa Vista - RR
, Guarda Municipal
Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra a mulher e comprovado grave risco à sua vida, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência por determinação
A) da autoridade judicial, com exclusividade.
B) da autoridade judicial ou do promotor de justiça, com exclusividade.
C) do policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
D) do delegado de polícia, quando o município for sede de comarca.
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