Questões de Concurso de Direito Processual Penal

211 Q306185

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

“Nenhum acusado, _______________________, será processado ou julgado sem defensor.”

Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do CPP.

A com exceção do foragido B com exceção do ausente ou foragido C com exceção do ausente D ainda que ausente E ainda que ausente ou foragido

212 Q306183

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

A ele próprio ou seu cônjuge ou seu irmão for amigo íntimo de qualquer das partes. B for parte entidade associativa ou de classe da qual faça ou tenha feito parte. C seu amigo íntimo for credor ou devedor, tutor ou curador de qualquer das partes. D tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. E E) ele próprio ou seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau tiver servido como testemunha.

213 Q306033

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo o Código de Processo Penal, a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, denomina-se

A elemento probante. B perícia. C laudo. D prova. E indício.

214 Q306031

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no tocante ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar que

A o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. B o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial. C todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia. D serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico. E os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame peric

215 Q306030

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial

A Nenhum tipo de inquérito será encaminhado à Justiça sem o respectivo laudo pericial. B A competência exclusiva para iniciar o inquérito é do Ministério Público. C Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. D Após a conclusão do inquérito, este deve ser encaminhado ao Ministério Público para que o promotor profira a sentença. E O Delegado de Polícia é a autoridade competente para mandar arquivar autos de inquérito.

216 Q306028

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença que

A denegar a apelação ou a julgar deserta. B rejeitar a denúncia ou a queixa. C julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor. D conceder habeas corpus. E conceder, negar ou revogar livramento condicional.

217 Q306026

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial,

A mediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão. B desde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou. C ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. D desde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante. E somente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça.

218 Q306025

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao mandado de busca e apreensão domiciliar, considere as afirmações:

I. Deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador.

II. Deverá ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade judiciária que o fizer expedir.

III. Será executado de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite e, antes de penetrar na casa, o executor mostrará e lerá o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

IV. Obrigatoriamente será executado na presença de qualquer vizinho ou pessoa que se encontrar nas proximidades da casa.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III, apenas. B I, II e IV, apenas. C II, III e IV apenas. D I e III , apenas. E I, II, III e IV.

219 Q306023

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que

A estiverem interditadas e forem deficientes mentais. B tiverem vínculos familiares próximos com o acusado, tais como o ascendente, o descendente, o cônjuge e o irmão. C forem menores de doze anos. D não portarem documento e houver dúvida sobre a sua identidade. E em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

220 Q306021

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por

A pessoas idôneas, com reconhecido conhecimento relacionado com a natureza do exame. B pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. C duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. D agentes da polícia judiciária. E assistentes técnicos indicados pelo Ministério Público e pelo acusado.

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