Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Penal no...

A o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. B o exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso de medicina ou, na falta deste, por um médico de confiança da autoridade policial. C todos os peritos, oficiais e não oficiais, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo assim que forem nomeados para realizar a perícia. D serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos, sendo, porém, vedada às partes a indicação de assistente técnico. E os cadáveres não poderão ser fotografados no local em que forem encontrados, devendo ser levados imediatamente ao Instituto Médico Legal para o exame peric