231 Q305689
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que
232 Q305687
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que
233 Q305685
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que
234 Q305683
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial
235 Q305307
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será
236 Q305260
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A ameaça a testemunhas, no curso da instrução criminal, formulada pelo réu através de pessoas a ele ligadas, pode ensejar a prisão
237 Q305259
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do inquérito policial, considere:

I. O requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo só será apto para a instauração de inquérito policial se dele constar a individualização do autor da infração.

II. A requisição do Ministério Público torna obrigatória a instauração do inquérito pela autoridade policial.

III. Se o Delegado de Polícia verificar, no curso das investigações, que o indiciado é inocente, deverá determinar o arquivamento do inquérito.

Está correto o que se afirma APENAS em

238 Q305232
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo sem o consentimento do proprietário, é permitido ao agente entrar no escritório profissional onde se encontrem os objetos de busca e apreensão.
239 Q305229
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um agente da Polícia Federal foi escalado para atuar em operação para cumprimento de mandado judicial de prisão e de busca e apreensão, durante o dia, de documentos no escritório profissional do investigado.

A respeito da atuação do agente na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

Mesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum cidadão será submetido a tratamento desumano ou degradante.
240 Q305228
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da prisão temporária, julgue o item que se segue. Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada a prisão temporária pela autoridade policial, que terá o prazo de vinte e quatro horas para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.