ambas são responsáveis solidárias.

apenas a empregadora é responsável, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal.

a empregadora é responsável principal e o Município é responsável subsidiário.

apenas o Município é responsável, por força do artigo 37, II, da Constituição Federal.

o Município é responsável principal e a empregadora é responsável subsidiária.

opor exceção de coisa julgada.

argüir preliminar de coisa julgada.

opor exceção de nulidade.

argüir litigância de má-fé.

argüir preliminar de carência de ação.

a reclamação trabalhista verbal será distribuída após a sua redução a termo.

a reclamação trabalhista verbal será distribuída e reduzida a termo, após 48 horas.

a reclamação trabalhista escrita deverá ser formulada obrigatoriamente em três vias.

o autor deverá apresentar os documentos no prazo de 48 horas, após a distribuição da reclamação trabalhista.

os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do trabalho.

até 30 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.

até 15 minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se.

até 15 minutos após a hora marcada, as partes não houverem comparecido, o juiz do trabalho deverá adiar a realização da audiência.

até 5 minutos após a hora marcada, o reclamante não houver comparecido, o juiz do trabalho deverá aguardar por mais dez minutos antes de determinar o arquivamento da reclamação.

até 15 minutos após a hora marcada, a reclamada não houver comparecido, deverá o juiz do trabalho determinar imediatamente o arquivamento da reclamação.

em qualquer caso, por determinação judicial.

em qualquer caso e desde que exista pedido da parte interessada.

nos casos omissos e desde que exista pedido da parte interessada.

nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas trabalhistas.

nos casos omissos, exceto quando for contrário à vontade das partes.

é fonte autônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sobre suas normas em caso de dúvida.

é fonte heterônoma do direito processual do trabalho, prevalecendo sempre sobre suas normas.

é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com suas normas.

é fonte subsidiária do direito processual do trabalho, nos casos omissos, mesmo naquilo em que for incompatível com suas normas.

não pode ser aplicado como fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

sua vigência internacional somente começa após 12 meses de se terem 2 ratificações e, nos países membros, 12 meses de sua ratificação pelo país.

as convenções revistas ou substituídas por outras perdem sua vigência nos países que as ratificaram.

a ratificação de uma convenção só pode ser feita no seu todo, não se admitindo ratificação parcial.

uma vez ratificada, uma convenção só pode ser denunciada pelo país que a ratificou depois de passados 10 anos da ratificação.

uma convenção somente se torna direito interno de um país quando ratificada.