A competência originária do Tribunal Pleno do TRT de processar e julgar Mandado de Segurança diz respeito aos impetrados contra:
Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.
Em relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar:
No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.
Mesmo considerando os termos do artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a relevância do advogado na administração da justiça, no processo do trabalho somente são devidos os honorários advocatícios quando o autor for assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ou encontrar-se em situação econômica frágil que não lhe autorize demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.
Julgado o mandado de segurança pelo tribunal regional do trabalho, órgão detentor de competência originária para tanto, admite-se a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho.Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.
A decisão que concede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida sem a oitiva da parte contrária, a reintegração liminar de dirigente sindical pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Esmeralda e Antônio são partes em ação trabalhista em que houve decisão de mérito desfavorável tanto à reclamante, quanto ao reclamado. Esmeralda apresentou tempestivo recurso ordinário, mas o procurador de Antônio perdeu o prazo para a interposição do referido recurso. Nessa situação, Antônio poderá apresentar recurso adesivo, no prazo de suas contra-razões ao recurso interposto por Esmeralda.
Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.
Ao julgar procedente o pedido formulado em ação rescisória proposta para rescindir sentença proferida por juiz de primeiro grau, o tribunal regional do trabalho viabiliza a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, em oito dias.
Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após regular citação, a empresa que figurava no pólo passivo de uma execução judicial ofertou, em 48 horas, a indicação do bem que considerava suficiente para a garantia do juízo. Após colher a discordância do exeqüente, o magistrado rejeitou o bem indicado, determinando a realização de penhora em conta bancária da empresa devedora.
Nessa situação, com base nas normas que determinam a execução pelo modo menos gravoso ao devedor e que garantem o acesso ao duplo grau de jurisdição, admite-se a interposição do recurso de agravo de petição, em oito ...
Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em determinada reclamação trabalhista, em que se discutia a fraude havida na relação de cooperativismo formalmente ajustada, o magistrado que conduzia a instrução indeferiu a produção de provas testemunhais requerida pelos litigantes.
Nessa situação, admite-se a interposição de agravo retido, em oito dias, sob pena de preclusão para o reexame futuro da questão.
