No tocante aos honorários de advogado no processo do trab...

#Questão 304942 - Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

Mesmo considerando os termos do artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a relevância do advogado na administração da justiça, no processo do trabalho somente são devidos os honorários advocatícios quando o autor for assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ou encontrar-se em situação econômica frágil que não lhe autorize demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

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