2951 Q749603
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as regras informativas do processo de execução trabalhista, julgue os itens seguintes. Quando a discussão sobre os cálculos tiver sido franqueada às partes em momento anterior ao da prolação da sentença de liquidação, a impugnação oferecida pelo exeqüente apenas será apreciada se a matéria contábil nela deduzida houver sido prévia e oportunamente submetida ao órgão judicial, pois, do contrário, haverá inequívoca preclusão.
2952 Q749572
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Considerando a simplicidade da disputa trabalhista em que estava envolvido, que dizia respeito à anulação de suspensão de vinte dias que lhe fora aplicada, Carlos resolveu postular diretamente ao juiz do trabalho, sem o auxílio de um advogado. Exercia a função de supervisor administrativo em um grande banco, auferindo salário equivalente a R$ 9.000,00. Nesse caso, considerando que o valor da causa suplantava o limite de vinte salários mínimos, o patrocínio de advogado se mostrava imprescindível, cabendo ao juiz do trabalho indeferir liminarmente a inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
2953 Q749555
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Ao decidir pelo fracionamento da audiência, em razão da complexidade das questões fáticas discutidas e do volume de documentos apresentados pela defesa, o magistrado designou data para prosseguimento, para a qual as partes foram devidamente intimadas, encerrando-se aquele ato sem qualquer outro registro adicional. No dia fixado, entretanto, apenas o reclamante compareceu. Nesse caso, se for a empresa declarada confessa quanto aos fatos, haverá nítido erro de julgamento, retificável em grau de recurso ordinário.
2954 Q749554
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.  As testemunhas verbalmente convidadas por Paulo não compareceram à audiência realizada na ação trabalhista por ele proposta em face de seu antigo empregador. O requerimento de adiamento daquele ato processual foi indeferido pelo magistrado, sob protestos, tendo em vista que não houve prova — mas apenas alegação — dos convites dirigidos às testemunhas. Considerando que o valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00, sem qualquer impugnação, foi correta a decisão judicial interlocutória proferida.
2955 Q749553
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. João cobrou em juízo as horas extras de que se julgava credor, além de seus reflexos, atribuindo à causa o valor total de R$ 5.500,00. Considerando que a empresa demandada havia mudado de endereço, requereu que a citação se processasse por edital. Entretanto, ao comparecer à secretaria da vara competente, seu advogado foi surpreendido com o indeferimento liminar da petição inicial da ação, além da condenação ao pagamento das custas processuais. Diante dos dados apresentados e das regras legais aplicáveis, foi correta a sentença terminativa proferida.
2956 Q749528
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada. Citada em determinada ação trabalhista, uma empresa remeteu a seu advogado os documentos suficientes para comprovar a improcedência das pretensões que lhe foram deduzidas. Por falha de seu gerente, no entanto, que se esqueceu da data designada, apenas o advogado da empresa compareceu à audiência designada para a instalação da litiscontestação. Nessa situação, ainda que munido o advogado de procuração regular, estará configurada a revelia e a confissão da empresa representada.
2957 Q749526
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo causado para a obtenção da confissão real.

2958 Q749523
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem. Na ação proposta com o objetivo de reintegrar dirigente sindical dispensado à margem do regular processo legal, a ausência do reclamante à audiência, quando ainda não contestada a ação, mesmo que seja injustificada, impõe adiamento do ato, em razão do interesse coletivo presente na questão.
2959 Q749502
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Em determinada reclamatória trabalhista, compareceu à audiência apenas o advogado da empresa, munido de procuração, defesa escrita e documentos. Apesar disso, o juiz decretou a revelia e conseqüente confissão ficta. Interposto o recurso cabível, o tribunal deverá confirmar a sentença, pois a presença das partes à audiência é obrigatória.
2960 Q749332
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. Recebendo os autos da contadoria, pode o magistrado proferir a sentença de liquidação, contra a qual não se admite a interposição de qualquer recurso.