Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no proc...

#Questão 305012 - Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

Em relação ao mandado de segurança e às nulidades no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

No processo do trabalho, é obrigatória a remessa, de ofício, das decisões proferidas em mandado de segurança pelos TRTs e favoráveis ao impetrante ente público.

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