Reclamação trabalhista em que é réu o Município e cujo valor não ultrapassar 40 vezes o salário mínimo deverá seguir o procedimento
No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão
Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por
Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa hipótese, o juiz deverá
Considere as seguintes hipóteses:
I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.
II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.
III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.
IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.
V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa.
Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em
Julgue os próximos itens, relativos ao processo judiciário do trabalho.
No rito ordinário trabalhista, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, independentemente do comparecimento de seus representantes. Nesse sentido, a ausência do reclamante conduzirá necessariamente ao arquivamento do feito, independentemente da fase processual em que se encontre.
A notificação das partes no processo do trabalho, segundo a C.L.T., deve ser feita
O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até
O advogado
É prevista a aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho,
