importará o arquivamento do processo, sendo que o reclamante não poderá ajuizar nova reclamação durante o prazo de seis meses.

importará o arquivamento do processo, sendo o reclamante condenado ao pagamento das custas processuais.

importará o arquivamento do processo, sendo o reclamante condenado ao pagamento das custas processuais acrescidas de 50% a título de penalidade.

importará o arquivamento do processo, mas o reclamante está isento do pagamento das custas.

não acarretará o arquivamento do processo.

não se poderá mais discutir no processo do trabalho que aquela pessoa é empregado, sendo a ela, portanto, vedado, pleitear verbas trabalhistas.

a sentença cível será nula de pleno direito, eis que proferida por juiz incompetente, devendo a Justiça Estadual declarar tal nulidade.

ainda será possível discutir verbas trabalhistas, pois nada impede que alguém seja considerado autônomo e empregado ao mesmo tempo.

a sentença cível não é nula, mas a coisa julgada será flexibilizada em relação à Justiça do Trabalho que poderá proferir outra sentençaemseu lugar.

a sentença cível poderá ser discutida por meio de ação rescisória ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

Inexiste prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista, devendo ser a ação contestada na audiência inicial ou UNA.

O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da citação do reclamado.

O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da citação do reclamado quando este se tratar de órgão da Administração Pública.

O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da audiência inicial ou UNA.

O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da audiência inicial ou UNA, quando se tratar o reclamado de órgão da Administração Pública.

a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 90 dias.

a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via.

apenas a concessão de liminar não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.

apenas a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.

a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 120 dias.