Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

331 Q749490

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

A Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário. B A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão. C Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória. D O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

332 Q749489

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar acerca dos prazos no processo do trabalho:

A O curso dos prazos processuais é suspenso nos meses de dezembro e janeiro. B Durante a suspensão do prazo poderão, a critério do juízo, ser realizadas audiências e sessões de julgamento. C Os prazos serão contados em dias úteis, com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento. D Os prazos são peremptórios, não podendo o juiz prorrogá-los mesmo que entenda necessário. E Incumbe ao juízo dilatar os prazos processuais para adequar às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

333 Q749488

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta acerca da prescrição no processo do trabalho.

A Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos para o trabalhador urbano. B Somente após o requerimento da parte interessada é que poderá ser declarada a prescrição. C A declaração da prescrição intercorrente não requerida em primeiro grau não poderá ser objeto de novo pedido na fase recursal. D A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. E A prescrição intercorrente atingirá a execução de créditos trabalhistas futuros, resguardados os benefícios já concedidos por meio de sentença.

334 Q749487

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. Os prazos processuais previstos na CLT são contados em dias úteis, sendo excluído o primeiro e incluído o último dia da contagem.

335 Q749486

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. A competência originária para julgar ação rescisória acerca de decisão proferida por juiz de vara do trabalho ou de acórdão proferido por tribunal que tenha apreciado o mérito da causa é do próprio e respectivo TRT.

336 Q749479

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O TST adota diversos entendimentos pacificados sobre a ação rescisória no processo do trabalho, entre os quais,

A é cabível pedido formulado em ação rescisória por violação literal de lei, ainda que a decisão rescindenda esteja baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais. B havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial. C o prazo de decadência, na ação rescisória, tem início e é contado do dia em que se verifica trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. D para efeito de ação rescisória, não se considera pronunciada explicitamente a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma. E a não apresentação de contestação na ação rescisória produz revelia, com o consequente efeito de confissão.

337 Q749461

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:

A O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento. B A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado trabalhista. C No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si. D O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença. E Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

338 Q749460

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,

A duas, três e cinco. B duas, três e seis. C duas, cinco e seis. D três, cinco e cinco. E três, seis e duas.

339 Q749459

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da

A identidade física do juiz. B concentração dos atos processuais em audiência. C perpetuatio jurisdictionis. D imediatidade do juiz na colheita da prova. E irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

340 Q749454

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:

A greve − transação − jurisdição. B renúncia − jurisdição − convenção coletiva de trabalho. C greve − renúncia − transação extrajudicial. D jurisdição − lockout − arbitragem. E lockout − greve − transação.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão