Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

341 Q995021

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão do lugar

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Acerca das exceções de incompetência territorial na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que, à luz da CLT:

A Conclusos os autos, o reclamante (exceto) e eventuais litisconsortes terão o prazo de 5 dias para se manifestarem. B Se determinada audiência, excipiente e suas testemunhas deverão comparecer presencialmente ao juízo alegadamente incompetente. C O reclamante (exceto) terá o prazo de 48h para manifestação, na exceção de incompetência territorial, contadas a partir do dia seguinte à audiência do Art. 843 da CLT. D As exceções de incompetência territoriais são incabíveis no processo do trabalho, por contrariarem o princípio da celeridade. E Dada a celeridade necessária à exceção, não se admitirá prova oral.

342 Q995020

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Mandado de Segurança no Processo Trabalhista Ações cautelares e tutela antecipada

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Em ação trabalhista, Maria requereu a concessão de tutela provisória para ser reintegrada ao emprego em razão de ter sido dispensada grávida, fato do qual faz prova com exames e atestados médicos. O juiz indeferiu a tutela de urgência e determinou o prosseguimento normal do feito. Com vistas à proteção imediata dos interesses de Maria, assinale a medida processual cabível.

A Recurso Ordinário. B Embargos de Declaração. C Mandado de Segurança. D Agravo de Instrumento. E Agravo de Petição.

343 Q995009

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Prazos processuais

Ano: 2022

Banca: FCC

O advogado de Teobaldo foi intimado na 6ª feira, 10/12/2021, da sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista pelo mesmo ajuizada. Considerando que a Justiça do Trabalho entra em recesso anualmente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, nos termos da CLT e jurisprudência sumulada do TST, o prazo para interposição do recurso ordinário, que é contado em dias

A corridos, venceu em 18/12/2021. B corridos, venceu em 20/12/2021. C úteis, venceu em 07/01/2022. D úteis, venceu em 25/01/2022. E úteis, venceu em 10/01/2022.

344 Q995008

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2022

Banca: FCC

A empresa Sonho Indústria de Panificação Ltda., que está em recuperação judicial, foi condenada em reclamação trabalhista, e pretende interpor recurso ordinário da decisão. Para a interposição do recurso, a empresa deve pagar e comprovar, no prazo recursal, conforme a legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST, o recolhimento

A das custas de 2% sobre o valor da condenação, estando isenta do depósito recursal. B das custas de 2% sobre o valor da condenação, e do depósito recursal. C do depósito recursal, estando isenta do pagamento de custas. D do depósito recursal, sendo que o recolhimento das custas de 2% sobre o valor da condenação somente será devido ao final do processo. E do valor de 50% do depósito recursal, e das custas de 1% sobre o valor da condenação.

345 Q995007

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista

Ano: 2022

Banca: FCC

Considerando as peculiaridades do rito sumaríssimo no processo do trabalho, o legislador impôs uma maior celeridade e uma menor formalidade ao procedimento, inclusive em relação aos recursos interpostos das decisões nele proferidas. Considerando essas previsões legais e o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

A os prazos recursais são contados em dias corridos. B o recurso ordinário será imediatamente recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de 5 dias e o revisor, nos 5 dias subsequentes. C somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal. D no recurso de revista não será feito exame prévio da transcendência da causa, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social e jurídica. E somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal, ante a ausência de previsão legal.

346 Q995006

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo

Ano: 2022

Banca: FCC

Sendo a audiência trabalhista um momento relevante para o processo, as partes deverão nela estar presentes. Assim, de acordo com a CLT e jurisprudência sumulada do TST,

A aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. B a revelia produz efeitos mesmo se, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação. C ausente o reclamado, a presença do seu advogado, ainda que munido de procuração e da defesa, não elide a revelia. D a tolerância para atraso das partes à audiência é de 5 minutos, sendo que ultrapassado esse período será decretada a revelia ou arquivados os autos. E é facultado ao empregador fazer-se substituir na audiência por preposto, que deverá ser empregado da parte reclamada.

347 Q995005

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi

Ano: 2022

Banca: FCC

Alzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. A ação foi julgada parcialmente procedente, com a condenação da Mil Fios ao pagamento do adicional de insalubridade. Considerando o resultado da ação, à luz da previsão da legislação consolidada,

A somente seriam devidos honorários de sucumbência ao advogado do reclamado em caso de improcedência da ação. B o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. C independentemente do resultado da ação, no processo do trabalho não são devidos honorários de sucumbência aos advogados. D somente seriam devidos honorários de sucumbência ao advogado do reclamante se este estivesse assistido pelo Sindicato. E os honorários de sucumbência no processo do trabalho são fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% do proveito econômico obtido.

348 Q995004

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Liquidação Forma de execução

Ano: 2022

Banca: FCC

Maribela, representada por advogado, teve êxito em reclamação trabalhista ajuizada em face de seu ex-empregador, que foi condenado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução das comissões, de adicional noturno e horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada. Transitada em julgado a decisão, nos termos da CLT,

A a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença. B Maribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. C as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. D o juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas. E a execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual.

349 Q995003

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Petição inicial e pedido

Ano: 2022

Banca: FCC

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por Nilo em face da empresa LimpaLimpa Serviços de Limpeza Ltda. totalizam valor equivalente a 30 salários mínimos. Considerando essa situação, tendo em vista a legislação consolidada,

A será designada audiência inicial para tentativa de conciliação e, somente se as partes não se conciliarem, o juiz designará audiência de instrução. B os pedidos deverão ser certos ou determinados e indicarão o valor correspondente. C na audiência de instrução poderão ser ouvidas até o máximo de três testemunhas. D as partes serão intimadas da sentença no prazo de 5 dias após sua prolação. E as testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência de instrução e o seu não comparecimento implicará em condução coercitiva.

350 Q995002

Direito Processual do Trabalho Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. Dissídio individual e dissídio coletivo

Ano: 2022

Banca: FCC

Lucília recebeu, no dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, uma notificação para comparecer em uma audiência trabalhista designada para o dia 13 de abril de 2022, na qual deveria apresentar sua defesa escrita em relação aos fatos alegados por Jucélia, que foi sua empregada doméstica. No dia 11 de abril de 2022, Lucília encaminhou a notificação para seu advogado, para que o mesmo tomasse as providências cabíveis. Considerando tal fato, com base na previsão da CLT, Lucília

A não precisa comparecer à audiência porque nomeou advogado para representá-la e apresentar sua defesa. B deverá comparecer à audiência e requerer prazo para apresentação da defesa, tendo em vista que seu advogado não teve tempo hábil para a elaboração da mesma. C não precisa comparecer à audiência, porque a notificação foi recebida com menos de 15 dias da data designada para a audiência. D deverá comparecer à audiência e apresentar defesa, tendo em vista que para os processos envolvendo questões de empregado doméstico o prazo de antecedência para a notificação é de 48 horas. E deverá comparecer à audiência e apresentar defesa, tendo em vista que a notificação foi recebida com antecedência maior do que 5 dias da data designada para a audiência.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão