O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos o...

#Questão 749460 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,

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