241 Q303228
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas abaixo:

I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .

É correto o que se afirma em

242 Q749602
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao sistema de recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. Interposto agravo de petição contra sentença de liquidação, deve o magistrado denegar-lhe seguimento, pois, contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
243 Q642870
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. A execução da sentença será suspensa quando da interposição de agravo de instrumento contra despacho que não receber agravo de petição.
244 Q565397
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras

245 Q565394
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

246 Q565392
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

247 Q565384
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:

248 Q303365
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A citação do executado para pagamento do débito é feita

249 Q303338
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ),com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalaçãopelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para aprática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco)dias para impugnar os embargos à execuçãoopostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentementede provocação do interessado,não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com ainclusão do dia do começo e exclusão do dia dovencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingoou feriado, terminarão no prim...

250 Q749636
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em determinada execução de sentença trabalhista, não foram localizados bens pertencentes à empresa executada. Em razão disso, ordenou o magistrado que a penhora incidisse sobre o patrimônio de um dos sócios que exercia a gerência daquela empresa, mas não figurava no título executivo, o que foi regularmente efetivado. Nessa situação, por não figurar no título executivo como responsável pelas obrigações ali definidas, é ilegal a constrição patrimonial realizada, razão por que eventuais embargos opostos deverão ser julgados procedentes.