Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Citada para o pagamento do valor apurado em uma execução, a empresa executada constatou que a sentença de liquidação havia sido proferida sem prévia audiência dos litigantes. Antes que tivesse penhorado seus bens, apresentou petição denunciando o equívoco procedimental e requerendo o recolhimento do mandado expedido. Nessa situação, à luz das regras que informam a liquidação da sentença trabalhista, não há vício no procedimento adotado, razão pela qual deverá ser indeferido o requerimento apresentado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos e ações na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A União foi condenada em caráter subsidiário por débitos trabalhistas nutridos por empresa de prestação de serviços terceirizados que havia contratado. O valor cobrado pelo trabalhador na ação trabalhista que estava submetida ao rito sumaríssimo, alcançava a cifra equivalente a dez salários mínimos. Nessa situação, muito embora exista jurisprudência pacífica envolvendo a possibilidade de responsabilização subsidiária de ente de direito público, na situação concreta indicada, a sentença apenas poderá ser executada depois de submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Julgue os itens seguintes, acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinada execução trabalhista, o juiz proferiu a sentença de liquidação, após colher a manifestação das partes acerca dos cálculos produzidos.

Nessa situação, se for interposto o recurso de agravo de petição por um dos litigantes, o magistrado deverá denegarlhe seguimento, porquanto eventuais questionamentos apenas são admissíveis em sede de embargos, após a regular garantia do juízo.

Considerando as regras informativas do processo de execução trabalhista, julgue os itens seguintes. Quando a discussão sobre os cálculos tiver sido franqueada às partes em momento anterior ao da prolação da sentença de liquidação, a impugnação oferecida pelo exeqüente apenas será apreciada se a matéria contábil nela deduzida houver sido prévia e oportunamente submetida ao órgão judicial, pois, do contrário, haverá inequívoca preclusão.

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Julgado o agravo de petição pelo tribunal regional do trabalho (TRT), o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com prazo de oito dias, será admitido se a parte sucumbente demonstrar que o acórdão regional consagrou tese jurídica absolutamente distinta da que prevaleceu em outro TRT, muito embora fossem idênticas as premissas fáticas consideradas.

Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

O agravo de petição interposto contra sentença de liquidação de título executivo judicial deve ser denegado na instância primária, pois a oportunidade para o questionamento em tela apenas se verifica após a garantia do juízo, por meio de embargos à execução.

Na execução trabalhista, na praça, a preferência é da

A garantia do juízo pode ocorrer pela penhora,

Com referência à execução, em se tratando de integrantedegrupoeconômico,écorretoafirmarque:

Os bens penhorados e levados à praça poderão ser adjudicados pelo