Questões sobre Execução

#Questão 744122 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

A embaixada de um estado estrangeiro localizada no Brasil contratou um empregado brasileiro para os serviços gerais. No final do ano, não pagou o 13º salário, por entender que, em seu país, este não era devido. O empregado, insatisfeito, recorreu à Justiça do Trabalho. A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não cumpriu a sentença. Por isso, o reclamante solicitou a penhora de um carro da embaixada. Com base no relatado acima, o Juiz do Trabalho decidiu

A) deferir a penhora, pois a Constituição atribui competência à justiça brasileira para ações de execução contra Estados estrangeiros.

B) indeferir a penhora, pois o Estado estrangeiro, no que diz respeito à execução, possui imunidade, e seus bens são invioláveis.

C) extinguir o feito sem julgamento do mérito por entender que o Estado estrangeiro tem imunidade de jurisdição.

D) deferir a penhora, pois o Estado estrangeiro não goza de nenhuma imunidade quando se tratar de ações trabalhistas.

#Questão 749339 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

Com relação à execução trabalhista, assinale a afi rmati va correta.

A) A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofí cio.

B) O termo de compromisso de ajustamento de conduta fi rmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relati vo à matéria.

C) Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o tí tulo judicial fundado em lei ou ato normati vo declarados inconsti tucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação ti das por incompatí veis com a Consti tuição Federal.

D) Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

#Questão 749349 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

A) devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

B) devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.

C) devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.

D) podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

#Questão 749354 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 749357 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

A) As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.

B) Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

C) Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.

D) Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

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