Questões de Concurso de Direito Processual do Trabalho

11 Q302591

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Apolo propôs reclamação trabalhista em face da empresa Olimpo Sistemas S/A. Os pedidos deduzidos na inicial foram julgados procedentes em parte. O recurso ordinário interposto pela reclamada não foi provido, razão pela qual seu advogado interpôs recurso de revista, repetindo exatamente os mesmos argumentos apresentados no recurso ordinário, embora outros tenham sido os fundamentos lançados no acórdão. Nesta situação, de acordo com jurisprudência sumulada pelo TST, é correto afirmar que o recurso de revista

A não pode ser conhecido porque era caso de embargos declaratórios e não recurso de revista. B não pode ser conhecido, visto que as razões do recorrente não impugnaram os fundamentos da decisão recorrida. C deve ser conhecido, visto que a parte pode oferecer qualquer alegação nas razões de seu recurso, mas no mérito não provido. D deve ser conhecido em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, desde que tempestivo. E deve ser conhecido, pois o requisito de admissibilidade previsto no processo civil para apelação não se aplica no processo trabalhista por incompatibilidade.

12 Q302581

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O instituto da conciliação é um dos pilares de sustentação do Processo do Trabalho, dispondo a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho de normas e orientações a respeito da matéria. Nessa seara, é correto afirmar que

A o acordo homologado judicialmente tem força de sentença irrecorrível, entretanto, o termo conciliatório transita em julgado após o decurso de prazo do recurso ordinário para efeito de eventual ação rescisória. B aberta a instrução, o Juiz receberá a defesa escrita ou será reduzida a termo a defesa oral, verificará os documentos juntados pela reclamada e, em seguida, proporá a conciliação às partes. C o acordo homologado judicialmente faz coisa julgada entre as partes, somente podendo ser modificado por ação rescisória, exceto em relação à Previdência Social em relação às contribuições que lhe serão devidas. D o acordo judicial não cumprido enseja execução do título executivo judicial no juízo que homologou o acordo, o mesmo não ocorrendo quando o acordo é firmado perante Comissão de Conciliação Prévia, por não haver título executivo. E é nulo o acordo homologado em juízo firmado entre o reclamante, assistido por advogado, e o sócio da reclamada, desacompanhado de advogado, em razão do princípio da isonomia processual, cabendo mandado de segurança.

13 Q302426

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, empregado público, cujo contrato é regido pelas regras da CLT, move reclamação trabalhista contra a Prefeitura Municipal da cidade X, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias no importe de R$ 15.000,00. Em sua petição inicial, os pedidos são certos e foram todos liquidados, razão pela qual, o procedimento escolhido deverá ser o rito

A sumaríssimo, desde que não seja necessária a citação por edital. B sumaríssimo, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos. C sumário, tendo em vista o valor dado à causa e a liquidação dos pedidos. D especial, tendo em vista que a reclamação trabalhista é proposta contra a Prefeitura. E ordinário, independentemente do valor dado à causa e da liquidação dos pedidos.

14 Q302418

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Solange ajuizou reclamação trabalhista contra sua exempregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, ocasionando o arquivamento do feito. Ingressou com nova reclamação trabalhista, idêntica à primeira, sendo que na audiência e perante o juiz, desistiu expressamente do feito, com a concordância da empresa. Solange

A deverá aguardar um ano para propor nova ação. B deverá aguardar seis meses para propor nova ação. C não necessitará aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ação. D deverá requerer autorização expressa ao juiz para ingressar com nova ação. E não poderá mais ingressar com nova ação.

15 Q302072

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

A Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilida de de emenda. B Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técni ca, mesmo havendo revelia da reclamada. C A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pe dido. D Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando- se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização. E O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.

16 Q302320

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada apresentou defesa em audiência. Após a apresentação da defesa, o advogado do reclamante pretende aditar seu pedido. Neste caso, o aditamento

A não será mais possível, em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis. B não será mais possível, em decorrência do princípio da estabilidade da lide. C não será mais possível, obedecendo-se ao princípio da instrumentalidade. D será possível se a parte reclamada for novamente intimada em obediência ao princípio do contraditório. E será possível independentemente de nova intimação da parte reclamada, em obediência ao princípio da verdade real.

17 Q303061

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.

18 Q303071

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2008

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei no 9.957/2000, é correto afirmar:

A

Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

B

Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

C

A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.

D

Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.

E

As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

19 Q303069

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2008

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria ajuizou reclamação trabalhista face à empresa CACO pelo procedimento sumaríssimo. Porém, a prova do fato alegado por Maria exigiu prova técnica e o magistrado fixou, em audiência, o prazo, o objeto da perícia e nomeou perito. Neste caso, de acordo com a CLT, as partes

A

sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias.

B

serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.

C

sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pelo reclamante.

D

sairão intimadas da audiência a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela reclamada.

E

serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

20 Q303063

Direito Processual do Trabalho

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Não são cabíveis, em nenhuma hipótese, embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais em decisões proferidas em agravo de instrumento oposto contra despacho denegatório em recurso de revista.

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