No tocante aos honorários de advogado no processo do trabalho, julgue o item subseqüente.

Mesmo considerando os termos do artigo 133 da Constituição Federal, que dispõe sobre a relevância do advogado na administração da justiça, no processo do trabalho somente são devidos os honorários advocatícios quando o autor for assistido por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo ou encontrar-se em situação econômica frágil que não lhe autorize demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

Julgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro.

A decisão que concede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela proferida sem a oitiva da parte contrária, a reintegração liminar de dirigente sindical pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Esmeralda e Antônio são partes em ação trabalhista em que houve decisão de mérito desfavorável tanto à reclamante, quanto ao reclamado. Esmeralda apresentou tempestivo recurso ordinário, mas o procurador de Antônio perdeu o prazo para a interposição do referido recurso. Nessa situação, Antônio poderá apresentar recurso adesivo, no prazo de suas contra-razões ao recurso interposto por Esmeralda.

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Ao julgar procedente o pedido formulado em ação rescisória proposta para rescindir sentença proferida por juiz de primeiro grau, o tribunal regional do trabalho viabiliza a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho, em oito dias.

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após regular citação, a empresa que figurava no pólo passivo de uma execução judicial ofertou, em 48 horas, a indicação do bem que considerava suficiente para a garantia do juízo. Após colher a discordância do exeqüente, o magistrado rejeitou o bem indicado, determinando a realização de penhora em conta bancária da empresa devedora.

Nessa situação, com base nas normas que determinam a execução pelo modo menos gravoso ao devedor e que garantem o acesso ao duplo grau de jurisdição, admite-se a interposição do recurso de agravo de petição, em oito ... Ver mais

Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Em determinada reclamação trabalhista, em que se discutia a fraude havida na relação de cooperativismo formalmente ajustada, o magistrado que conduzia a instrução indeferiu a produção de provas testemunhais requerida pelos litigantes.

Nessa situação, admite-se a interposição de agravo retido, em oito dias, sob pena de preclusão para o reexame futuro da questão.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

No tribunal regional do trabalho, o juiz relator de um recurso ordinário proferiu decisão monocrática, negandolhe seguimento, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, a parte interpôs recurso de revista ao TST, suscitando negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao devido processo legal. Nessa situação e considerando a sistemática recursal na justiça do trabalho, o recurso de revista deverá ser denegado no juízo de admissibilidade regional.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Inconformado com julgamento proferido pela 1.a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8.a Região, determinada empresa pública aviou recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fundando-se em alegação de divergência jurisprudencial, anexou cópia de acórdão proferido em sentido diverso pela 2.a Turma do mesmo tribunal, quando debatida idêntica questão jurídica. Nessa situação, o recurso de revista não se mostra cabível.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos recursos e da execução na justiça do trabalho.

Durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, suscitou o reclamante incidente de falsidade, com o objetivo de comprovar a falsificação de assinaturas lançadas em recibos de pagamento. Suspenso o processo e determinada a realização de perícia, foi o incidente julgado improcedente. Nessa situação, contra essa decisão, admitese a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.