61 Q749554
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a sistemática legal que disciplina a produção de provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.  As testemunhas verbalmente convidadas por Paulo não compareceram à audiência realizada na ação trabalhista por ele proposta em face de seu antigo empregador. O requerimento de adiamento daquele ato processual foi indeferido pelo magistrado, sob protestos, tendo em vista que não houve prova — mas apenas alegação — dos convites dirigidos às testemunhas. Considerando que o valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00, sem qualquer impugnação, foi correta a decisão judicial interlocutória proferida.
62 Q749553
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. João cobrou em juízo as horas extras de que se julgava credor, além de seus reflexos, atribuindo à causa o valor total de R$ 5.500,00. Considerando que a empresa demandada havia mudado de endereço, requereu que a citação se processasse por edital. Entretanto, ao comparecer à secretaria da vara competente, seu advogado foi surpreendido com o indeferimento liminar da petição inicial da ação, além da condenação ao pagamento das custas processuais. Diante dos dados apresentados e das regras legais aplicáveis, foi correta a sentença terminativa proferida.
63 Q749528
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada. Citada em determinada ação trabalhista, uma empresa remeteu a seu advogado os documentos suficientes para comprovar a improcedência das pretensões que lhe foram deduzidas. Por falha de seu gerente, no entanto, que se esqueceu da data designada, apenas o advogado da empresa compareceu à audiência designada para a instalação da litiscontestação. Nessa situação, ainda que munido o advogado de procuração regular, estará configurada a revelia e a confissão da empresa representada.
64 Q749526
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo causado para a obtenção da confissão real.

65 Q749523
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem. Na ação proposta com o objetivo de reintegrar dirigente sindical dispensado à margem do regular processo legal, a ausência do reclamante à audiência, quando ainda não contestada a ação, mesmo que seja injustificada, impõe adiamento do ato, em razão do interesse coletivo presente na questão.
66 Q749502
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Em determinada reclamatória trabalhista, compareceu à audiência apenas o advogado da empresa, munido de procuração, defesa escrita e documentos. Apesar disso, o juiz decretou a revelia e conseqüente confissão ficta. Interposto o recurso cabível, o tribunal deverá confirmar a sentença, pois a presença das partes à audiência é obrigatória.
67 Q749332
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. Recebendo os autos da contadoria, pode o magistrado proferir a sentença de liquidação, contra a qual não se admite a interposição de qualquer recurso.
68 Q565478
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

As sessões extraordinárias do Tribunal só se realizarão quando forem comunicadas aos seus membros, com antecedência mínima, em horas, de:

69 Q565467
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Um empregado foi contratado em Minas Gerais por uma de agência de turismo brasileira, para prestar serviços de guia turístico a estrangeiros que queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde:

70 Q565455
Direito Processual do Trabalho
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a