Reconhecendo o juiz alegação de decurso do prazo prescricional, o processo:

Se o Juiz Federal, no início do processo, depois de citado o réu, declarar a incompetência absoluta,

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A sentença que julga a prescrição ou a decadência dá ensejo à extinção do processo sem julgamento de mérito, produzindo coisa julgada formal.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de causa relativa ao direito do consumidor, o juiz, ao despachar a inicial e antes de determinar a citação do réu, deverá determinar a inversão do ônus da prova, se verificar a verossimilhança das alegações do autor e se este for hipossuficiente.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

hipertrofia do papel do juiz, com o aumento de sua participação no processo.

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético:

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

A multa prevista no § 4.º do art. 461, fixada pelo juiz em sede de antecipação de tutela, somente pode ser executada a partir do trânsito em julgado da sentença final.

Em execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado.

Se, posteriormente, finda a execução, a sentença for reformada em segundo grau, com a redução do quantum fixado a título de alimentos, o alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas.