O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

A União e os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente pelo Presidente da República e Governadores, respectivamente.

O advogado para pleitear, em nome de outrem, precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e munido de instrumento de mandato, que é a procuração.

Os incapazes podem pleitear em juízo seus direitos por si ou por meio de seus representantes legais.

Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

impor multa diária

fixar condenação incerta

decidir em natureza diversa da pedida

determinar objeto diverso do demandado

condenar em quantidade superior ao pedido

será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de assistente.

poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, independentemente do consentimento de Pedro.

não poderá ingressar no feito, nem como parte, nem como assistente, mas os efeitos da sentença lhe serão estendidos.

será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de substituto processual.

não poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, sem o consentimento de Pedro, mas poderá intervir no processo como assistente.

quando a obrigação consistir em prestações periódicas, somente considerar-se-ão elas incluídas no pedido se houver requerimento expresso do autor;

indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento,facultado ao juiz,no prazo de 48(quarenta e oito)horas,reformar sua decisão;

é lícito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;

é vedada acumulação num único processo,contra o mesmo réu, de vários pedidos,quando entre eles não haja conexão;

compete ao réu, em sua contestação,antesdediscutir o mérito, alegar a existência de prescrição ou decadência.

o depoimento pessoal pode ser requerido pela própria parte que irá prestá-lo.

cabe ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

o perito é indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz, salvo que ambas estejam de acordo.

os fatos notórios são provados através de testemunhas que os conheçam.

o litisconsórcio facultativo pode ser limitado pelo juiz, a requerimento da parte, caso em que o prazo de contestação será interrompido.

a nomeação à autoria cabe ao autor que for parte ilegítima.

a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu

a denunciação da lide pode ser provocada pelo réu, pelo autor ou pelo assistente, mas depende da anuência da contraparte para se completar.

advogados do autor e do réu.

juiz e advogados.

autor e réu.

juiz, autor e réu.

juiz, autor, réu e advogados.