851 Q997286
Direito Processual Civil Atos processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais Aplicação das Normas Processuais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
852 Q997285
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso. 
853 Q997284
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.
854 Q997283
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.  
855 Q997282
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. 
856 Q997281
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado. 
857 Q997280
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado. 
858 Q997279
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.  
859 Q997278
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.
860 Q997277
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.