Questão Q997283
2022 Quadrix CRF-GO
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo Aplicação das Normas Processuais
Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado • CRF-GO

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do process

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.


O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.  

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...