Questão Q997284
2022 Quadrix CRF-GO
Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado CRF-GO

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do process

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.


O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.

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