Indique a alternativa que apresenta proposições constitucionais básicas do processo civil.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença cível e da coisa julgada.

Como regra geral, quando o autor não consegue provar o fato constitutivo de seu direito, deve arcar com as conseqüências da ausência ou insuficiência de provas, que conduz à improcedência do pedido, mediante extinção com julgamento de mérito.

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.

A perempção atinge o direito de ação, mas não o direito material que dela poderia ter sido objeto. Portanto, o autor fica privado de propor ação contra o réu com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da ação perempta. Contudo, se for acionado, poderá alegar aquele direito como defesa.

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

NÃO é causa de suspensão do processo a

Extingue-se o processo com exame do mérito

Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais. Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao exercício de jurisdição.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. Abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, por não promover os atos e diligências que lhe competir.

III. Paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

IV. Oposição de exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

De acordo com o Código de Processo Civil, são hipóteses de suspensão do processo APENAS as indicadas em

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais exigidos no Código de Processo Civil,

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o