8191 Q297337
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Leia os itens a seguir.

I. Ao receber a petição inicial, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início.

II. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

III. É vedado às partes, aos peritos e às testemunhas rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

IV. Os termos de juntada, de vista, de conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Estão corretos apenas

8192 Q297305
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que o juiz

8193 Q297270
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

No CPC, os atos processuais são divididos em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe da secretaria.

8194 Q297211
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

Está correto o que se afirma APENAS em

8195 Q297085
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto a ações coletivas, julgue os próximos itens.

Nas ações condenatórias que versem acerca de direitos relativos a danos causados a direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos, em que a sentença condenatória seja genérica ou ilíquida, será necessária a liquidação para atribuir eficácia executiva à sentença.

8196 Q297073
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Título executivo extrajudicial pode ser corretamente conceituado como o documento ou o ato documentado que consagra obrigação certa e que permite a utilização direta da via executiva. Por ter caráter documental, o processo de execução definitiva ou provisória do título cambial deve ser instruído com o próprio documento, com sua cópia fiel ou com sua reprodução eletrônica.

8197 Q297046
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.

O protesto extrajudicial, por si só, não se presta a constituir direito nem a suspender e interromper a prescrição cambiária ou civil, mas apenas a constituir em mora o devedor e a provar a inadimplência ou o descumprimento de obrigação do devedor.

8198 Q297044
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:

8199 Q297040
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Analise as seguintes assertivas, a respeito do auto de penhora:

I. O auto de penhora deverá conter os nomes do credor e do devedor.

II. O auto de penhora deverá conter a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos.

III. O auto de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens.

IV. O auto de penhora deverá conter a indicação de cinco testemunhas que acompanharam o ato.

V. O auto de penhora deverá conter o responsável pelo transporte dos bens até o depósito judicial.

São corretas as assertivas:

8200 Q297008
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à execução fiscal, assinale a opção correta.