8201 Q296999
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

8202 Q296998
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

8203 Q296987
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

De acordo com os conhecimentos referentes ao Processo de Execução, é correto afirmar:

8204 Q296965
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato de abertura de crédito, acompanhado do extrato bancário que demonstra a existência de dívida, constitui título executivo extrajudicial.

8205 Q296963
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A execução da tutela antecipada processa-se de forma definitiva, por ser fundada em uma decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em virtude de prova inequívoca da veracidade das alegações do autor.

8206 Q296955
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Marque a alternativa INCORRETA.

8207 Q296871
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Os embargos do devedor na execução por carta podem ser opostos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado, todavia a competência para julgá-los será do juízo deprecado quando os embargos versarem apenas sobre vícios e defeitos dos atos por este realizados.

8208 Q296765
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Também poderão ser penhorados, à falta de outros bens,

8209 Q296761
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.

O protesto por falta de aceite ou por devolução somente pode ser efetuado até o respectivo vencimento da obrigação e decorrido o prazo legal para o aceite ou a devolução.

8210 Q296759
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao processo de execução e aos embargos do devedor, julgue os itens subseqüentes.

Na execução contra devedores solidários em que são penhorados bens de apenas um deles, fica garantido o juízo, o que enseja a qualquer um desses devedores, isoladamente ou em conjunto, a apresentação de embargos à execução.