A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução
De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve
De acordo com os conhecimentos referentes ao Processo de Execução, é correto afirmar:
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.
O contrato de abertura de crédito, acompanhado do extrato bancário que demonstra a existência de dívida, constitui título executivo extrajudicial.
A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.
A execução da tutela antecipada processa-se de forma definitiva, por ser fundada em uma decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, em virtude de prova inequívoca da veracidade das alegações do autor.
Marque a alternativa INCORRETA.
A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.
Os embargos do devedor na execução por carta podem ser opostos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado, todavia a competência para julgá-los será do juízo deprecado quando os embargos versarem apenas sobre vícios e defeitos dos atos por este realizados.
Também poderão ser penhorados, à falta de outros bens,
No que se refere ao serviço de protesto de títulos e outros documentos de dívida, julgue os itens que se seguem.
O protesto por falta de aceite ou por devolução somente pode ser efetuado até o respectivo vencimento da obrigação e decorrido o prazo legal para o aceite ou a devolução.
Em relação ao processo de execução e aos embargos do devedor, julgue os itens subseqüentes.
Na execução contra devedores solidários em que são penhorados bens de apenas um deles, fica garantido o juízo, o que enseja a qualquer um desses devedores, isoladamente ou em conjunto, a apresentação de embargos à execução.