Questões de Concurso de Direito Processual Civil

8021 Q300862

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra

A sentença que não tenha recurso próprio processual, ou se previsto recurso, não seja ele apto a impedir os efeitos lesivos de maneira pronta, por falta do seu efeito suspensivo. B ordem de qualquer servidor quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. C decisão judicial interlocutória para a qual haja recurso processual eficaz. D despacho judicial, ainda que previsto recurso processual, ou possa ser corrigido prontamente por via de correição. E ato disciplinar, ainda que amparado por habeas-corpus ou habeas-data.

8022 Q300854

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo

A será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias. B será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial. C será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal. D será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto. E não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo.

8023 Q300832

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

A

Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

B

O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

C

Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

D

São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

8024 Q300829

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

A

Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

B

O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

C

Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

D

São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

8025 Q300728

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual. B Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento. C A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. D Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro. E Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

8026 Q300726

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria recursal, o prazo para interpor e para responder é de dez dias

A no recurso especial. B nos embargos infringentes. C no agravo. D no recurso extraordinário. E nos embargos de divergência.

8027 Q300722

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte. B a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente. C a parte poderá recorrer, ainda que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão. D o recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal. E o prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.

8028 Q300683

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. B Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa. C Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso. D Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator. E Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

8029 Q300681

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

A julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem. B confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. C julgar procedentes os embargos à execução. D decidir o processo cautelar. E condenar à prestação de alimentos.

8030 Q300656

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

A Embargos de declaração. B Agravo de instrumento. C Revisão. D Reconsideração.

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