Questões de Concurso de Direito Processual Civil

4671 Q295088

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Proprietário de imóvel situado em São Paulo, tendo sido informado de que este se encontrava indevidamente ocupado por uma família, ajuizou ação reivindicatória na Comarca do Rio de Janeiro, onde reside, pleiteando em sua petição inicial, além da prestação jurisdicional definitiva, a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de obter uma ordem imediata de desocupação contra os réus. Convencido da presença dos requisitos legais, o juiz para o qual foi distribuída a ação concedeu a tutela de urgência requerida. Inconformados com a decisão, os réus interpuseram recurso de agravo de instrumento. O Desembargador a quem couber a relatoria do recurso deverá concluir pela configuração do vício:

A de incompetência relativa do foro da Comarca do Rio de Janeiro, sem anular a decisão agravada. B de incompetência relativa do foro da Comarca do Rio de Janeiro, anulando a decisão agravada, dada a sua drástica repercussão na esfera jurídica dos réus. C de incompetência absoluta do foro da Comarca do Rio de Janeiro, anulando a decisão agravada e determinando a remessa dos autos para o foro competente. D de incompetência absoluta do foro da Comarca do Rio de Janeiro, sem anular a decisão agravada por reputar presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada. E de incompetência absoluta do foro da Comarca do Rio de Janeiro, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

4672 Q295084

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nos autos da demanda que propôs em face de Ticio, Caio se dá conta de que as chances de seu êxito no feito são inexistentes, já que o conjunto probatório formado não o favorece e o direito em disputa efetivamente assiste ao réu. Desse modo, e já prevendo que Ticio jamais concordaria com uma eventual manifestação sua de desistência da ação, Caio resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu advogado. Determinada, pelo juiz da causa, a intimação de Caio para regularizar a sua representação processual, este deliberadamente se mantém inerte. Nesse contexto, deverá o juiz:

A julgar extinto o processo sem resolução do mérito. B decretar a nulidade do processo e suspender o seu curso, até que o autor regularize o vício de sua representação. C nomear Defensor Público para prosseguir no patrocínio da causa do autor. D determinar a intimação por edital do autor para que regularize a sua representação. E julgar, a despeito da persistência do vício de representação, o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor.

4673 Q295082

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Caio intentou determinada ação em que pleiteou, na petição inicial, a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, alegando, para tanto, risco iminente de lesão irreversível ao seu direito subjetivo. Diante do indeferimento, pelo juiz da causa, de seu pleito de tutela de urgência, Caio interpôs agravo de instrumento, distribuído a um determinado órgão fracionário do Tribunal de Justiça. Apreciando o recurso, o Desembargador a quem coube a relatoria do agravo determinou a conversão da forma instrumental para a retida. Para impugnar essa decisão relatorial, poderá Caio se valer:

A do mandado de segurança. B do recurso ordinário-constitucional. C do agravo interno ou legal. D do recurso especial. E da ação rescisória.

4674 Q295079

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Determinada sociedade empresária ajuizou ação, sob o rito ordinário, em face de pessoa jurídica de direito público, pleiteando a anulação de procedimento de licitação no qual fora declarada inabilitada. Considerando que os efeitos da prestação jurisdicional postulada repercutiriam na esfera jurídica de terceiros, notadamente a pessoa jurídica que, ao final, se sagraria vencedora no certame licitatório, a posterior inclusão desta, na relação processual, daria azo à formação de um litisconsórcio:

A passivo, facultativo e simples. B passivo, necessário e unitário. C passivo, necessário e simples. D ativo, facultativo e unitário. E ativo, necessário e unitário.

4675 Q295077

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sentença que acolhe pedido formulado em petição inicial de ação de usucapião tem, em relação ao seu capítulo principal, a natureza:

A constitutiva. B condenatória. C meramente declaratória. D mandamental. E declaratória negativa.

4676 Q295075

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A modalidade de intervenção de terceiros que se presta a assegurar a efetivação do direito de regresso em favor da parte eventualmente sucumbente no processo é:

A a nomeação à autoria. B a assistência. C a denunciação da lide. D o chamamento ao processo. E a oposição.

4677 Q295073

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Defensor Público, assistindo a parte ré, comparece à audiência de instrução e julgamento de uma ação de cobrança de cotas condominiais. Ao longo da audiência, o juiz profere decisão interlocutória indeferindo um pedido do condomínio-autor que, imediatamente, interpõe agravo retido oral. Caso o recurso seja admitido, o prazo para o Defensor Público oferecer contrarrazões recursais será contado:

A em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que a audiência foi realizada. B de forma simples, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente à publicação da intimação para responder ao recurso no Diário Oficial. C de forma simples, e terá sua contagem iniciada na própria audiência em que foi interposto o recurso. D em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público recebeu os autos do processo em seu órgão de atuação. E em dobro, e terá sua contagem iniciada no primeiro dia útil subsequente ao dia em que o Defensor Público for intimado por carta com aviso de recebimento da determinação para responder ao recurso.

4678 Q295049

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:

A Julgada procedente a ação de despejo, eventual apelação será recebida, em regra, no efeito devolutivo e suspensivo, obstando a execução imediata do julgado. B Havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução dos valores inadimplidos só poderá ter início após a desocupação do imóvel, ainda que ambos os pedidos tenham sido acolhidos. C Não se admitirá a emenda da mora pelo locatário se este já houver utilizado essa faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação. D Proposta a ação, os aluguéis que forem vencendo em seu curso só poderão ser exigidos por demanda autônoma, uma vez que o pedido inicial é certo e determinado. E O locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, em 30 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, com todos os acessórios e encargos locatícios, mais honorários advocatícios.

4679 Q295047

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,

A seu início dar-se-á por provocação exclusiva do interessado ou do Juiz da causa, este nos casos em que houver interesse de menores ou incapazes. B a sentença proferida poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes. C o prazo para responder é o dos procedimentos ordinários, de 15 dias. D os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, mas não poderá o Juiz investigar livremente os fatos, nem ordenar de ofício a realização de provas ou diligências nos autos. E o Juiz é obrigado, no processo, a adotar critério de legalidade estrita, sem margem para soluções discricionárias.

4680 Q295045

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, é correto afirmar:

A Na sentença que julgar a ação de busca e apreensão improcedente, o Juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente ao dobro do valor originalmente financiado, atualizado, se o bem já houver sido alienado. B Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor deverá propor ação autônoma para haver as perdas e danos sofridas, extinguindo-se o processo de busca e apreensão. C A mora contratual decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento, podendo ser comprovada, exclusivamente, pelo protesto do título. D Da sentença proferida na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente cabe apelação, a ser recebida no efeito suspensivo e devolutivo. E É cabível ao credor fiduciário a ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, contra o devedor ou terceiro, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor fiduciante.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão