4651 Q295144 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa correta, com relação à defesa do réu, no procedimento ordinário. A A exceção declinatória de foro deve ser apresentada em preliminar de contestação. B Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, as quais devem ser protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão. C Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, podem ser protocoladas em dias diferentes, desde que dentro do prazo de quinze dias. D A reconvenção deve ser apresentada na mesma peça contestatória, como pedido contraposto. E A impugnação ao valor da causa deve ser ofertada antes da contestação, sob pena de preclusão. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4652 Q295142 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Conforme a classificação quinária de Pontes de Miranda, as ações classificam-se em: A conhecimento, execução, cautelares, ordinária e sumária. B condenatória, declaratória e constitutiva. C declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva lato sensu. D condenatória, inibitória, declaratória, constitutiva e mandamental. E inibitória, mandamental, ressarcitória, executiva e constitutiva. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4653 Q295140 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções, A exercer a função de curador nos processos em que ao Juiz competir a nomeação, inclusive a de procurador à lide do interditando, quando a interdição for pedida pelo órgão do Ministério Público e na Comarca não houver tutor judicial. B defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. C propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, com exceção das questões relativas aos direitos dos consumidores, cuja competência é afeta exclusivamente aos membros do Ministério Público. D promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. E propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, sendo que não poderá deixar de promover a ação, ainda quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4654 Q295138 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) A petição inicial será inepta quando A quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa. B for indeferida, seja qual for o motivo do indeferimento. C o pedido for juridicamente impossível. D as partes forem ilegítimas ou faltar interesse processual. E da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão, ainda que os pedidos sejam compatíveis entre si. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4655 Q295136 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Com relação aos atos processuais destinados à comunicação, é correto afirmar que a(s) A intimação, para os membros do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, deve ser realizada por meio de Diário Oficial eletrônico. B citação, para os réus domiciliados em outra comarca, deverá, obrigatoriamente, ser realizada por carta precatória. C intimações nos processos pendentes não podem ser efetuadas de ofício. D intimação, nas localidades em que não há circulação de Diário Oficial, deve ser realizada exclusivamente pelo correio, sendo vedado ao escrivão praticar tal ato pessoalmente. E citação, para os réus domiciliados em outra comarca, poderá ser realizada tanto pelo correio como por carta precatória, tendo o autor o direito de escolha. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4656 Q295134 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao A pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário. B valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado. C valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa. D valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo. E valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4657 Q295131 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Quanto à nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, pode-se dizer que A além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, somente em duas hipóteses: detenção e reparação de danos causados em decorrência de atos ilícitos praticados por preposto a mando do patrão. B além de ser facultativa para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação. C além de ser obrigatória para o réu, tem por finalidade a correção da legitimidade passiva, em qualquer tipo de tutela jurisdicional em que haja equívoco na indicação daquele que deve ocupar o polo passivo da ação. D tem por finalidade, em nome da economia processual, promover ação regressiva contra aquele que está obrigado a indenizar, seja por lei ou por contrato, sendo que se trata de intervenção facultativa para o réu. E tem por finalidade trazer para o processo aquele que deve tanto quanto o réu, sendo que este, por expressa disposição legal, está obrigado a nomear. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4658 Q295129 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Conforme o artigo 286 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. No entanto, admitem-se os chamados pedidos implícitos nas seguintes hipóteses: A existência de pedido de tutela antecipada que represente estrita antecipação do pedido final, caso em que este será dispensado. B correção monetária, ônus da sucumbência e cominação de multa astreinte. C pedidos incontroversos, prestações vincendas e juros. D pedidos incontroversos, honorários da sucumbência e multa. E pedidos possessórios, custas e correção monetária. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4659 Q295127 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que A a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes. B os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador. C ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia. D se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo. E em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
4660 Q295125 Direito Processual Civil Ano: 2014 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for omissa, o prazo será A aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, na audiência preliminar do art. 333 do CPC, sendo que ao juiz caberá apenas a homologação do prazo por elas indicado. B aquele que for convencionado pelas partes por petição conjunta, sendo que, na falta desta convenção, o prazo será de cinco dias para atos ordinatórios, como a juntada de documentos, e de dez dias para os demais. C aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será aquele convencionado pelas partes, as quais serão intimadas para tanto. D aquele fixado expressamente pelo juiz, sendo que, se este nada determinar, o prazo será de, obrigatoriamente, cinco dias, seja qual for o ato processual a ser praticado. E de cinco dias, obrigatoriamente, conforme determinado expressamente pelo código de processo civil, não podendo o órgão julgador fixar prazo diferenciado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
