Com relação aos atos processuais destinados à comunicação...

A intimação, para os membros do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, deve ser realizada por meio de Diário Oficial eletrônico. B citação, para os réus domiciliados em outra comarca, deverá, obrigatoriamente, ser realizada por carta precatória. C intimações nos processos pendentes não podem ser efetuadas de ofício. D intimação, nas localidades em que não há circulação de Diário Oficial, deve ser realizada exclusivamente pelo correio, sendo vedado ao escrivão praticar tal ato pessoalmente. E citação, para os réus domiciliados em outra comarca, poderá ser realizada tanto pelo correio como por carta precatória, tendo o autor o direito de escolha.