4201 Q643139
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as proposições abaixo, a respeito dos recursos:

I. Os recursos especial e extraordinário, enquanto não julgados, impedem, em regra, a execução da sentença.

II. Depois da apresentação de contrarrazões, a desistência da apelação depende de aquiescência do apelado.

III. Quando houver solidariedade passiva e as defesas opostas ao credor forem comuns, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros.

IV. O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da aquiescência dos litisconsortes.

Está correto o que se afirma APENAS em

4202 Q643114
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos recursos, examine os seguintes enunciados:

I. O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, como regra geral.

II. A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer, considerando-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.

III. A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

V. Para que o recorrente possa desistir do recurso é imprescindível a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Está correto o que se afirma APENAS em

4203 Q643112
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que
4204 Q643111
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:
4205 Q643110
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No recurso extraordinário, o recorrente deverá
4206 Q643100
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos recursos admitidos no processo civil, assinale a opção correta.
4207 Q643094
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tendo sido proferida uma decisão interlocutória, recorrese por meio de agravo de instrumento e, noticiada a interposição recursal, o juiz que proferiu a decisão a reconsidera. Esta conduta do juiz diz respeito ao efeito recursal
4208 Q643093
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
4209 Q643085
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes peças:

I. Petição inicial.

II. Procuração outorgada ao advogado do autor.

III. Documentos que instruem a petição inicial.

IV. Contestação.

V. Procuração outorgada ao advogado do réu.

VI. Decisão interlocutória.

VII. Certidão de intimação das partes da decisão interlocutória. Inconformado com a decisão interlocutória, o autor pretende interpor agravo de instrumento.

São obrigatórias, para instruir esse recurso, as peças indicadas APENAS em

4210 Q643071
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que: