2261 Q877909
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta, ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação, devendo revelar as suas razões para tanto.

2262 Q877908
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.

2263 Q877907
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.

2264 Q877906
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores impostos a título de sanção serão revertidos em benefício de Bruno.

2265 Q877905
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível com o montante em discussão, a ação será imediatamente suspensa.

2266 Q877904
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.

2267 Q877903
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério Público.

2268 Q877902
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.

2269 Q877901
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

2270 Q877900
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.

A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos causados ao meio ambiente obsta a interposição de ação popular.