Questão Q877902
2020 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito • CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Pú

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...