De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra
Direito Processual Civil
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
Inventário e Partilha no Processo Civil
Ano:
2025
Banca:
UECE-CEV
No processo de inventário e de partilha, o juiz nomeará inventariante na ordem estabelecida no Código de Processo Civil brasileiro, e o primeiro da ordem é o
Direito Processual Civil
Sujeitos da Relação Processual
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente. A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido. Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:
André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próprio contrato e pugnava pela improcedência do pedido. Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Direito Processual Civil
Aplicação das Normas Processuais
Resposta do Réu e Revelia
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Durante a vigência do Código de Processo Civil anterior, a Procuradoria da Fazenda Pública foi citada no processo para contestar o pedido, cuja regra processual previa a fluência do prazo contado em quádruplo. Todavia, a nova legislação processual civil começou a viger durante a fluência desse prazo de resposta. Sabendo-se que esse novo Código estabeleceu o prazo contado em dobro para o poder público apresentar sua resposta e que as normas processuais novas se aplicam aos processos pendentes, é correto afirmar que o prazo da contestação daquele processo para a Fazenda Pública será contado em:
Direito Processual Civil
Competência no Processo Civil
Princípios Gerais do Processo
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara. Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:
Um advogado, com suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios de um processo, propôs uma demanda e requereu o benefício da gratuidade de justiça para o seu cliente, que era desprovido de qualquer recurso financeiro. A gratuidade de justiça foi concedida integralmente. Sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, mas, pela ótica do advogado, os honorários de sucumbência, fixados em seu favor, foram de valor aquém do devido. Pretendendo recorrer apenas quanto ao valor desses honorários advocatícios, é correto afirmar que o referido advogado:
