2221 Q866336
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mandado de Segurança no Processo Civil
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

O termo inicial do prazo para a impetração do mandado de segurança que tenha por objetivo o reexame da sanção disciplinar administrativa, com a anulação do processo administrativo, é a data da publicação da pena na imprensa oficial, salvo interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo.
2222 Q866330
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Quando a citação se der por via eletrônica, o prazo para a prática do ato processual terá início no dia útil seguinte à consulta ao teor da citação.
2223 Q866329
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.
2224 Q865048
Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar


I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.


Assinale a opção correta.

2225 Q865047
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se
2226 Q865046
Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial da Fazenda Pública
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No Juizado Especial da Fazenda Pública, a entidade ré deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa
2227 Q865039
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida
2228 Q864726
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano: 2021
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:
2229 Q864725
Direito Processual Civil Competência no Processo Civil Conceito / Competência Internacional
Ano: 2021
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:
2230 Q864724
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2021
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil: