Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Relativamente ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
Credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, pedindo a sua condenação a lhe pagar a quantia de cem mil reais, obrigação contratual não paga. Finda a fase instrutória, o juiz, concluindo que os fatos alegados pelo autor restaram comprovados, julgou procedente o seu pedido. Outrossim, observando que o contrato continha uma cláusula autônoma, não mencionada na petição inicial, que previa o pagamento de multa de um por cento sobre o valor da obrigação principal, no caso de mora do devedor, o magistrado, reputando-a válida, fixou o montante condenatório em cento e um mil reais. A sentença proferida nesse contexto é:
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Marlene ajuizou ação de indenização por danos morais contra Salete, sendo que seu pedido foi julgado procedente, condenando a ré em dez mil reais. Transitada em julgado a sentença, Salete não realizou o pagamento, mesmo diante de intimação solicitada por Marlene para que viesse a cumprir sua obrigação definida em sentença. Diante da inadimplência, Marlene requereu a instauração da fase de cumprimento de sentença visando forçar o cumprimento da obrigação definida pelo título judicial. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, quanto ao procedimento de Cumprimento de Sentença Por Quantia Certa, assinale a alternativa correta.
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Para o Novo Código de Processo Civil, são exemplos de títulos executivos judiciais _____________________ e ______________________, não se enquadrando na mesma classificação ____________________ e ______________________.
A tutela que é concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo no qual fica caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte é denominada:
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes. Dado o alto grau de subjetivismo e de insegurança jurídica, não mais se admite, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, o desprovimento monocrático de recurso pelo relator com base em contrariedade das razões recursais à jurisprudência dominante.
Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A ordem legal que estabelece os bens sobre os quais recairá a preferência não comporta relativização, vinculando o juízo e as partes.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando
