Nos casos em que a urgência for contemporânea à proposit...

Questão Q749211

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP)

Direito Processual Civil Sentença e coisa julgada:

Prova: Concurso Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP) - Procurador - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP)

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Relativamente ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

A O seu requerente fica dispensado de recolher custas processuais, juntamente com a petição inicial. B Se deferida a tutela antecipada antecedente liminarmente, como regra, o réu será citado para contestar o feito. C Na sua petição inicial, o autor fica dispensado de indicar o valor da causa. D Quando concedida liminarmente, torna-se estável, caso não haja contestação. E Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

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