Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3291 Q747667

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. Situação hipotética: Maria é ré em uma execução de título extrajudicial. Nesses autos, um apartamento foi penhorado. Para manter o bem, Maria, por meio de seu advogado, requereu a substituição da penhora por fiança bancária no valor equivalente ao débito executado acrescido de 30%. Assertiva: Nessa situação, o pleito de Maria pode ser indeferido pelo juiz, mesmo sem a intimação do exequente, por não terem sido cumpridos todos os requisitos legais para a substituição perseguida.

3292 Q747662

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Na penhora de faturamento de empresa,

A os rendimentos são preferíveis a qualquer outro tipo de bem penhorável. B o juiz está dispensado de fixar percentual que propicie a satisfação do crédito. C o juiz nomeará administrador-depositário que prestará contas semestralmente ao juízo. D o regime de penhora de frutos e rendimentos é aplicável.

3293 Q747503

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre a penhora é CORRETO afirmar:

A Poderá haver requerimento de substituição quando a penhora incidir sobre bens de baixa liquidez, exceto se observada a ordem legal de nomeação. B Quando se tratar de ativos financeiros, a determinação de indisponibilidade que precede a conversão em penhora dar-se-á mediante prévia ciência do ato ao executado. C No caso de penhora de crédito, se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação dada pelo terceiro será considerada inválida perante o processo. D A penhora de percentual de faturamento de empresa, segundo a lei, é medida subsidiária e será determinada se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se eles forem insuficientes ou de difícil alienação.

3294 Q747502

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A São impenhoráveis bens considerados inalienáveis, bem como os frutos e os rendimentos dos referidos bens, ainda que não existam outros bens passíveis de penhora. B Havendo pagamento integral da dívida pelo executado no prazo de até 5 dias após a regular citação, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. C A penhora de bens do executado poderá ser levada a efeito ainda quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. D Realizada a penhora on-line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, consumada a indisponibilidade dos ativos financeiros, o executado será intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, e terá o prazo de 5 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. E Havendo requerimento de adjudicação de bem imóvel penhorado do executado em igualdade de ofertas, terá preferência o descendente, o cônjuge, o companheiro ou o ascendente, nessa ordem.

3295 Q747484

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à penhora,

A são impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do devedor, ainda que de elevado valor. B a ordem de bens passíveis de penhora é taxativa e não admite flexibilização. C não é possível a penhora de percentual do faturamento de empresa devedora, por equivaler à penhora da própria empresa. D à falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e os rendimentos dos bens alienáveis. E quando não encontrar bens penhoráveis, e desde que haja determinação judicial expressa, o oficial de justiça certificará os bens que guarnecem a residência do devedor, para posterior penhora daqueles passíveis de gravame.

3296 Q747483

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“De acordo com o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro ___________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.

A de domicílio do réu B de residência do réu C do lugar onde houver bens do réu D do lugar onde o réu for encontrado

3297 Q747478

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à execução por quantia certa,

A o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. B ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 15%, a serem pagos pelo executado, reduzindo-se esse valor a 5% em caso de pagamento integral no prazo de três dias. C o executado será intimado para pagar a dívida em três dias, ou nomear bens suficientes à satisfação do crédito. D se o oficial de justiça não encontrar o executado, devolverá o mandado em cartório, que intimará o exequente para indicar bens à penhora. E no prazo para oferecimento de embargos à execução, impreterivelmente, poderá o executado remir a execução pagando o débito com os encargos e acréscimos legais.

3298 Q747476

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de pagamento parcelado socorre o executado tanto no cumprimento de sentença quanto na execução de obrigação de pagar quantia certa, acarretando preclusão lógica a obstar aviamento de impugnação ou de embargos à execução.

3299 Q747474

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

A da citáçâo. B do registro ou da distribuição da petição inicial. C do despacho/decisão positivo que determina a citação. D do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador. E da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

3300 Q747473

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A A reunião de ações conexas pode se dar a qualquer tempo, independentemente da prolação de sentença em algum dos processos. B As decisões do juízo absolutamente incompetente são nulas. C A cláusula de eleição de foro abusiva pode ser decretada ineficaz de ofício pelo juiz a qualquer tempo. D Quando houver continência, as ações serão necessariamente reunidas. E Serão reunidos, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

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