Elas são todas cogentes.

Elas são todas dispositivas.

Elas podem ser tanto cogentes como dispositivas.

São supletivas e integrativas.

Nenhuma das anteriores.

Aplica-se sempre a máxima in claris cessat interpretatio (na clareza, cessa a interpretação);

A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.

É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.

Promover-se-á a integração da norma processual.

A competência em razão do valor poderá, na forma da lei, modificar-se pela conexão ou continência.

A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

A competência em razão do território é inderrogável por convenção das partes.

A substituição processual e também a substituição de parte só são admitidas se forem expressamente previstas na lei ou no contrato.

Apresentada a nomeação da autoria pelo réu, o juiz suspenderá o processo e mandará citar o nomeado para integrar o feito como autor.

O litisconsórcio multitudinário pode ser limitado pelo juiz.

Para causas que versem acerca de direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se autores.

Assistência, nomeação a autoria e denunciação à lide são formas de intervenção espontânea de terceiros.

contra a decisão do juiz que inadmitir o recurso de apelação, cabe agravo de instrumento.

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.

sempre que for proferido acórdão não unânime, em sede de apelação, terá cabimento o recurso de embargos infringentes.

em sede de recurso especial é admitido o reexame de provas.

um dos elementos da tutela antecipada é a possibilidade de que a medida possa ser reversível.

a irreversibilidade aduzida não é aplicável ao caso apresentado.

a decisão carece de fundamento diante da necessidade de caracterização da urgência.

a decisão exposta no texto é uma sentença.

a decisão que defere a tutela antecipada é imodificável.

O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do processo principal.

No procedimento cautelar, se o requerido deixar de contestar o pedido, não se podem presumir aceitos os fatos narrados pelo requerente.

O requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida, salvo no caso de o juiz acolher, no mesmo procedimento, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

A medida cautelar pode ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, se adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

O juiz pode conceder a medida cautelar sem ouvir o réu em qualquer caso, desde que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões de que precisarem.

tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos serão entregues à parte requerente para deles fazer uso em ação de conhecimento.

o Juiz proferirá sentença julgando o fato provado ou não, e a sentença terá força de coisa julgada formal e material.

o Juiz não poderá realizar interrogatório de nenhuma das partes, porque este ato é privativo de Juiz que julgar a ação principal.

só se admite como prova plena o depoimento de testemunha idosa ou doente, havendo justo receio de que ao tempo da prova já não exista, ou esteja impossibilitada de depor, sendo que todas as outras provas terão de ser produzidas na ação principal.

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.