As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Se, no prazo de três dias, o agravante não requerer a juntada nos autos principais do comprovante de interposição do agravo, o mesmo deverá ser inadmitido pelo relator.

As decisões proferidas por juiz singular, em regra, são recorríveis por meio de embargos, agravo de instrumento e apelação. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez distribuído o agravo de instrumento a um relator, o magistrado prolator da decisão agravada não mais poderá reformá-la em juízo de retratação.

              Marcelo, juiz de direito, conduziu audiência de instrução

e julgamento e, com o término da coleta de prova e manifestação

final das partes, proferiu sentença naquele mesmo momento.

No dia seguinte, o escrivão, ao observar que não foi analisado e

decidido um dos pedidos encaminhados pela inicial, devolveu os

autos ao juiz.

Com base na situação hipotética apresentada e na disciplina dos

requisitos e efeitos da sentença do CPC, assinale a opção correta.

Com relação aos recursos e ação à rescisória, julgue os seguintes itens.

A parte recorrente poderá, a qualquer tempo, renunciar ao recurso já interposto.

Considerando que um indivíduo, insatisfeito com acórdão proferido pelo TRF da 1.ª Região em sede de apelação, interponha recurso especial para o STJ, julgue os itens a seguir.

Caso o recurso especial não seja admitido ante a alegação de que o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência dominante do STF, o recorrente poderá interpor agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, para o STJ.

Considerando que um indivíduo, insatisfeito com acórdão proferido pelo TRF da 1.ª Região em sede de apelação, interponha recurso especial para o STJ, julgue os itens a seguir.

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a despeito de o tribunal a quo não ter apreciado questão proposta no recurso especial, deve-se admiti-lo caso tenha havido prévia oposição de embargos de declaração.

A respeito dos embargos de divergência, julgue os itens que se seguem.

Os embargos de divergência devem ser opostos contra decisões proferidas pelas turmas, sendo que, em caso de divergência entre uma turma do STJ e uma turma do STF, o julgamento do recurso caberá ao Plenário do STF.

A respeito dos embargos de divergência, julgue os itens que se seguem.

Não cabem embargos de divergência em relação a questão já pacificada em repetidos julgados, firmando-se a orientação jurisprudencial do tribunal no mesmo sentido do acórdão embargado.

José, residente em Maceió, ajuizou ação ordinária contra a União, no foro do DF, visando obter indenização por prejuízos que sofreu em virtude da colisão de veículo oficial com o seu. O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido. Insatisfeito, José apelou, e o tribunal manteve a sentença. José interpôs, então, recurso especial. Distribuído o recurso no STJ, o relator negou-lhe seguimento após verificar que era intempestivo, já que fora interposto 16 dias após a publicação do acórdão recorrido.

Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dos recursos nos tribunais, julgue os itens seguintes.

Mesmo que o recurso fosse admissível, seria defeso ao relator, em decisão monocrá... Ver mais

José, residente em Maceió, ajuizou ação ordinária contra a União, no foro do DF, visando obter indenização por prejuízos que sofreu em virtude da colisão de veículo oficial com o seu. O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido. Insatisfeito, José apelou, e o tribunal manteve a sentença. José interpôs, então, recurso especial. Distribuído o recurso no STJ, o relator negou-lhe seguimento após verificar que era intempestivo, já que fora interposto 16 dias após a publicação do acórdão recorrido.

Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dos recursos nos tribunais, julgue os itens seguintes.

Caso queira recorrer da decisão mais recente, José poderá interp... Ver mais