Considerando que um indivíduo, insatisfeito com acórdão proferido pelo TRF da 1.ª Região em sede de apelação, interponha recurso especial para o STJ, julgue os itens a seguir.
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a despeito de o tribunal a quo não ter apreciado questão proposta no recurso especial, deve-se admiti-lo caso tenha havido prévia oposição de embargos de declaração.
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