Sua falta não é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.

Estando o réu ausente, será feita na pessoa de seu mandatário quando a ação se originar de ato por este praticado.

Não se fará, salvo para evitar perecimento de direito, aos noivos, nos 30 primeiros dias de bodas.

Quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.

Será feita pelo correio, nas ações de estado, quando for ré pessoa incapaz ou pessoa de direito público.

Nas capitais dos Estados, devido ao grande movimento forense, a intimação do Ministério Público poderá ser feita pela simples publicação no órgão oficial.

Nas comarcas sem órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar os advogados das partes, pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo.

Começa a correr o prazo, a partir da data da assinatura do aviso de recebimento pelo citando, quando a citação for pelo correio.

O prazo da intimação feita pelo Oficial de Justiça tem início na data em que ele lavra a respectiva certidão de cumprimento do mandado.

Havendo vários réus citados pelo correio, o prazo inicia- se da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento, devidamente assinado por um deles.

quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

nos processos cautelares.

quando for ré pessoa de direito público.

quando o autor não requerer a citação pelo correio.

quando for ré pessoa capaz.

responder todos os recursos e contestar no procedimento sumário.

interpor qualquer recurso e contestar no procedimento ordinário.

órgão do Ministério Público, quando não for parte.

serventuário da justiça.

assistente técnico.

intérprete.

perito.

na execução por quantia certa.

na execução fiscal contra comerciante individual.

na execução da obrigação de fazer.

na execução para entrega de coisa certa.

se o devedor não tiver bens penhoráveis.

reputam-se válidos, ainda que não observem a forma, nem preencham a finalidade essencial.

serão, em regra, sigilosos, podendo ser públicos se o interesse público assim o exigir.

não serão praticados obrigatoriamente em vernáculo.

reputam-se válidos, embora praticados com infração de forma, se alcançado o fim a que se destinavam.

apelação.

agravo de instrumento.

embargos infringentes

recurso ordinário.

agravo retido.

A discussão entre os credores não pode versar sobre nulidade das dívidas e contratos.

A discussão entre os credores não pode versar sobre a simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

Procede-se ao concurso de credores toda vez que o valor dos bens do devedor exceda as dívidas.

Não são títulos legais de preferência os privilégios.

fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a extinção de direitos processuais.

fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a constituição de direitos processuais.

fazer declarações unilaterais de vontade que produzam a modificação de direitos processuais.