Questões de Concurso de Direito Processual Civil

171 Q295735

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Com relação à confissão, assinale a alternativa correta.

A É, de regra, indivisível. B É meio de prova que implica presunção absoluta de veracidade. C A confissão judicial faz prova contra os litisconsortes e o confitente. D Em ação que verse sobre direitos indisponíveis, a confissão não faz prova contra o confitente se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.

172 Q295733

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial. B A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém. C A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade. D É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

173 Q317361

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Na hipótese de certo contribuinte pretender pagar tempestivamente determinado tributo e impondo a Fazenda Pública competente resistência ao recebimento mediante subordinação ao cumprimento de obrigação acessória, deve o contribuinte promover ação

A anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral. B cautelar fiscal. C consignatória em pagamento. D anulatória de débito fiscal com pedido de tutela antecipada. E executória contra a Fazenda Pública.

174 Q306194

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.

A Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer seu depoimento pessoal, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento. B A parte responderá pessoalmente ou por meio de seu advogado sobre os fatos articulados, podendo se servir de escritos anteriormente preparados, sendo defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte. C A parte será intimada pessoalmente, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos, caso não compareça. D Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz declarará na sentença sua confissão. E Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

175 Q306193

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Tendo sido reconhecida a revelia do réu, que deixou de contestar a ação no prazo legal, assinale a alternativa correta.

A Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da publicação de cada ato decisório. B Ocorrendo a revelia, o autor poderá modificar o pedido ou a causa de pedir, até antes da prolação da sentença. C O revel não poderá intervir no feito nas demais fases do processo, como um dos efeitos da revelia. D Se a contestação não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do fato, sofrerá o réu os efeitos da revelia. E Na pluralidade de réus, havendo contestação de um deles, os demais, se não responderem o feito, sofrerão os efeitos da revelia.

176 Q306192

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto aos prazos, assinale a alternativa correta.

A Não havendo preceito legal, o prazo será de 10 dias para a parte. B Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório. C Os prazos começam a correr no dia da intimação. D Em regra, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo. E O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, interrompe- se nos feriados.

177 Q306191

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É causa de suspeição do juiz:

A inimizade em relação ao advogado do réu. B quando já foi mandatário da parte. C amizade com o advogado da parte autora. D ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes. E quando seu cônjuge for advogado de uma das partes.

178 Q305703

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

A não há diferença entre nulidades absolutas e relativas. B no processo penal há prevalência do interesse do réu. C nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo. D o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei. E é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

179 Q301494

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese:

A julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente. B julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito. C julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória. D julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo. E julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.

180 Q300536

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:

A somente aqueles que forem previstos expressamente em lei processual ou material. B aqueles que o órgão julgador definir no momento do saneamento, após análise dos pontos controvertidos em cada caso concreto. C aqueles obtidos ilicitamente, desde que permitido o contraditório. D todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não previstos expressamente em lei, inclusive a gravação clandestina de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, mesmo que tenha sido feita sem qualquer autorização ou sem o conhecimento do outro, desde que ambos os interlocutores sejam partes do processo. E aqueles previstos expressamente na lei processual, com exceção da prova emprestada, que sempre será admitida após o contraditório.

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