Questões de Concurso de Direito Processual Civil

111 Q643550

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A tutela provisória de urgência:

A exige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor. B não pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória. C quando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza. D só pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

112 Q643524

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.

A É anulável o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar feito em que deveria intervir. B A nulidade do ato deve ser alegada em qualquer caso na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. C O erro de forma do processo acarreta a nulidade dos atos que já foram praticados, sem qualquer aproveitamento. D As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais. E A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que delas seja independente.

113 Q643507

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Dr. Jonas era advogado da empresa MMC Ltda. Estudioso, preparou-se com afinco para o concurso da magistratura paulista e hoje é juiz da 1a Vara Cível da Comarca de Santos, local onde atuou como advogado durante anos. Agora, ao analisar um processo, descobriu que está sob seu julgamento um caso no qual a empresa MMC é parte.

Nesse caso, é correto afirmar que Dr. Jonas

A é suspeito para atuar na causa, por isso deverá reconhecer tal suspeição e remeter os autos para seu substituto legal. B está apto a julgar a ação, pois o fato de ter advogado para uma das partes antes de ser juiz em nada interfere na sua atuação e imparcialidade. C é impedido, e, se tal impedimento não for reconhecido de ofício, o tribunal fixará o momento a partir do qual ele não poderia ter atuado. D é suspeito, pois demonstra ser interessado em julgar a causa a favor do seu ex-cliente. E é impedido, e poderá alegar que seu afastamento se dará em virtude de motivos de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

114 Q643495

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,

A é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área. B aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica. C as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo. D caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes. E deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.

115 Q643471

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A o encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade empresarial não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica. B o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível somente nas fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença. C instaurado o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para oferecer contestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. D a instauração do incidente é dispensada se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida já na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. E cabe o recurso de apelação contra decisão que resolve o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, podendo ser considerada de mérito, apta, portanto, à coisa julgada e à ação rescisória.

116 Q643445

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Haverá litisconsórcio necessário

A passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família. B ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens. C sempre que ele for unitário. D entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.

117 Q643444

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

A Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma. B O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz. C Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento. D Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

118 Q643402

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à petição inicial, no procedimento comum,

A o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado. B o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição. C ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência. D o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.

119 Q643371

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.

A Será considerado intempestivo o recurso apresentado antes do termo inicial do prazo. B É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. C Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. D Se a parte falecer no decorrer do prazo recursal não haverá sua suspensão ou interrupção. E O prazo para responder ao agravo de instrumento é de dez dias, contados da intimação do advogado.

120 Q643369

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.

A a lei a regular o recurso é aquela do momento da publicação da decisão recorrível. B os prazos processuais serão contados de acordo com a lei que regulava o recurso ao tempo da propositura da ação. C se o recurso foi suprimido por lei nova, valerá o direito adquirido no momento da propositura da ação. D os prazos serão contados pela lei vigente ao tempo da propositura da ação e a forma nos termos da lei nova. E se a lei nova diminuir o prazo recursal, ainda não em curso, valerá a contagem nos termos da lei anteriormente vigente.

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