Questões de Concurso de Direito Processual Civil

41 Q295735

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Com relação à confissão, assinale a alternativa correta.

A É, de regra, indivisível. B É meio de prova que implica presunção absoluta de veracidade. C A confissão judicial faz prova contra os litisconsortes e o confitente. D Em ação que verse sobre direitos indisponíveis, a confissão não faz prova contra o confitente se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.

42 Q295733

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial. B A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém. C A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade. D É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

43 Q295392

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Fazenda do Município de São José do Rio Preto ingressou com ação de cobrança contra a empresa X para receber o valor de R$ 100.000,00. A empresa ré afirmou que não deve este valor, mas apenas R$ 20.000,00, pois o restante já teria sido pago, depositando este valor em juízo. Em sede de pedido de antecipação de tutela, assinale a alternativa correta.

A Inexiste liquidação e certeza quanto ao crédito, portanto, não estão presentes os requisitos para a antecipação da tutela. B Deve ser demonstrado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, devendo o juiz autorizar o levantamento desta quantia pela autora. C Sendo o valor uma parte incontroversa do pedido, pode ser levantado pelo beneficiado por decisão que antecipa os efeitos da tutela. D Não será possível o levantamento da quantia, em razão do perigo de irreversibilidade, já que a Fazenda não se sujeita à execução comum. E Inviável o pedido de antecipação de tutela, uma vez que já houve a contestação do réu, violando o princípio do contraditório.

44 Q295390

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta quanto à liquidação de sentença.

A Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao credor a antecipação dos honorários periciais. B Da decisão de liquidação de sentença por artigos caberá o recurso de apelação. C É cabível o arbitramento de honorários também na fase de liquidação de sentença quando se verifica na apuração do débito caráter contencioso. D A inclusão de juros de mora em liquidação de sentença ofende a coisa julgada. E Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento de execução.

45 Q295388

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No caso de ação monitória, é defeso ao réu

A requerer o chamamento ao processo do devedor solidário, sem embargar. B apresentar reconvenção com a oposição dos embargos. C apresentar embargos monitórios nos próprios autos. D alegar prescrição por ser matéria de cognição exauriente. E apelar não tendo havido oferecimento de embargos.

46 Q295386

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Está sujeita a duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra o Município. Neste caso, havendo o reexame necessário,

A não poderá o relator negar seguimento ao recurso em decisão monocrática. B nas decisões por maioria não se admitem embargos infringentes. C poderá o Tribunal agravar a condenação imposta à municipalidade se o caso. D se não houve recurso voluntário, não pode ser interposto recurso especial. E não é necessário o reexame se a sentença for ilíquida e o pedido for inferior a 60 salários-mínimos.

47 Q295384

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o conflito de competência, assinale a alternativa correta.

A O anterior oferecimento de exceção de incompetência permite o conhecimento de conflito de competência quando o objeto deste for absolutamente distinto do objeto daquela. B Para ocorrer o conflito negativo de competência é necessário que o juiz se entenda incompetente e entenda que o juízo competente é um que já se declarou competente. C Na hipótese de conflito positivo de competência é necessária a existência de decisão expressa de ambos os juízos afirmando sua competência sobre o outro. D Quanto à sua natureza jurídica, trata-se de ação declaratória incidental, não se podendo atribuir ao conflito de competência natureza recursal. E O conflito negativo de competência poderá ter natureza jurídica recursal, uma vez que, ao se decidir que o juízo que proferiu deliberação quando incompetente, terá reformada a decisão.

48 Q295382

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à uniformização da jurisprudência, assinale a alternativa correta.

A Tem natureza jurídica recursal, por ter finalidade corretiva. B O instituto resolve o mérito do recurso, quando dirime a divergência. C A divergência pode se dar entre votos quando a decisão não for unânime. D Qualquer dos juízes que devam votar no julgamento pode suscitar o incidente. E Cabe agravo de instrumento contra indeferimento do pedido de uniformização formulado pela parte.

49 Q295156

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

A considerar válida a assinatura, salvo se instaurado incidente de falsidade documental, por iniciativa da parte contrária, com produção da respectiva perícia grafotécnica. B admitir sua validade, desde que verificada a semelhança da assinatura com a dos atos constitutivos da demandada, com base na simplicidade e na informalidade, podendo, caso arguida falsidade, deferir prazo para a apresentação de carta com firma reconhecida. C redesignar a audiência para nova data, quando a demandada deverá comparecer regularmente representada. D decretar a revelia e proferir sentença, pois trata-se de requisito legal para a validade da representação. E dar andamento à audiência, porquanto a relação de preposição pode ser demonstrada por testemunhas.

50 Q295154

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que, para o réu revel,

A se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade. B o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo. C o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada. D os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo. E os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão