81 Q716302
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue os itens que se seguem. Por falta de interesse processual, não se admite a postulação em juízo apenas com a finalidade de declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
82 Q749242
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, de acordo com o CPC.
83 Q749186
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A tutela provisória de urgência:
84 Q749185
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Sobre a tutela provisória, assinale a alternativa incorreta.
85 Q748785
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.
86 Q748068
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a alternativa incorreta.
87 Q748067
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix

Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

II. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requere...

88 Q747803
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a alternativa correta.
89 Q643840
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. A regra é a intimação do devedor para cumprir a sentença. Todavia, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, dispensa-se a sua intimação, bastando-se a notificação da Defensoria como curadora especial.
90 Q643801
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O Conselho Federal de Odontologia (CFO), mesmo sendo considerado como autarquia federal, não possui o direito à isenção do preparo conferida aos demais entes públicos.