31 Q829015
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens de 100 a 104 a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. A suspensão das demandas repetitivas poderá ser estendida nacionalmente, para além do estado ou da região, mediante requerimento da parte interessada ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.
32 Q828993
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.
33 Q828992
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para interpor qualquer recurso.
34 Q828982
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos atos processuais, julgue os próximos itens. Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula geral de negócios processuais que permite às partes dispor sobre seus ônus e deveres e, ainda, sobre os poderes do juiz.
35 Q817240
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das partes nesse sentido.
36 Q817239
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os julgados invocados com caráter persuasivo exigem o expediente.
37 Q817238
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. A fundamentação concisa é a fundamentação não exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão judicial por erro de procedimento.
38 Q817232
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes. A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há risco justificador do diferimento da oitiva.
39 Q817209
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens de 86 a 90. O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.
40 Q817208
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens de 86 a 90. A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material, não se admitindo o dissenso sobre questões processuais.