51 Q749188
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes. Dado o alto grau de subjetivismo e de insegurança jurídica, não mais se admite, na vigência do Código de Processo Civil de 2015, o desprovimento monocrático de recurso pelo relator com base em contrariedade das razões recursais à jurisprudência dominante.
52 Q749187
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A ordem legal que estabelece os bens sobre os quais recairá a preferência não comporta relativização, vinculando o juízo e as partes.
53 Q749171
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. Nas hipóteses em que a ilegitimidade seja arguida em sede de contestação, exige‐se, sempre que se tiver conhecimento, que o réu indique o sujeito passivo da relação jurídica discutida em juízo, sob pena de ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de indenização ao autor pelos prejuízos que tiver.
54 Q749170
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. Após o oferecimento de contestação, caso sejam constatadas irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, se houver concordância do réu, o juiz, com base no princípio da primazia do mérito, oportunizará ao autor a faculdade de emendar a petição.
55 Q749148
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base no CPC/2015, julgue os itens seguintes acerca do cumprimento de sentença. O demandado em ação de obrigação de entrega de coisa deve invocar eventuais benfeitorias promovidas no bem já por ocasião da contestação ofertada durante a fase de conhecimento, sob pena de preclusão a inviabilizar que o ponto seja invocado em impugnação ao cumprimento de sentença.
56 Q749113
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base no Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. Após a interposição do recurso de apelação contra uma sentença, se houver o acolhimento de embargos de declaração opostos pela parte contrária, independentemente de nova sucumbência, será cabível a complementação ou alteração das razões da apelação.
57 Q749111
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes quanto à intervenção de terceiros. Suponha‐se que, nos autos de um determinado processo, Carlos ingresse como assistente simples de Moisés e, após a prolação de sentença de improcedência de seu pedido, Moisés, de forma expressa, renuncie a seu direito de recorrer. Nesse caso, Carlos poderá interpor recurso para manifestar sua própria irresignação à manifestação judicial.
58 Q749009
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes. Os embargos de declaração suspendem o prazo processual para eventuais recursos posteriores.
59 Q749008
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes. O recurso de apelação possui efeito devolutivo amplo, franqueando ao tribunal o enfrentamento de todas as questões suscitadas pelas partes, ainda que relativas a capítulo não impugnado.
60 Q748959
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue os itens que se seguem. Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos, é possível, excepcionalmente, que se exija a comprovação do teor e da vigência de matéria jurídica, como é o caso do direito estadual, municipal, consuetudinário e estrangeiro.